Políticas da nossa empresa

Prezamos por uma relação de transparência com os nossos clientes.
Confira abaixo as políticas de uso do nosso site e demais temos.

Garantia e Suporte

COMO A LEI DO CONSUMIDOR SE APLICA A ESTA GARANTIA

Conforme estabelecido pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor) o consumidor (cliente) possui 90 dias para reclamar de problemas com um produto durável (um eletrônico, por exemplo). O prazo para esta garantia começa a contar a partir do recebimento do produto. Da mesma forma, se apresenta a garantia por vício oculto (aquele defeito que só se mostra depois de certo tempo de uso do produto). Nestes casos o prazo da garantia legal começa a contar a partir do momento em que esse defeito é constatado.

 

TROCA

De acordo com o artigo 18 do CDC, o fornecedor e o fabricante têm 30 dias, a partir da reclamação do cliente, para sanar o problema do produto. Extrapolado esse prazo, o cliente pode exigir uma das alternativas previstas no artigo 18 do CDC: um produto similar, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.

 

GARANTIA APÓS O REPARO

Ao receber o produto consertado, é recomendável que você teste se ele está funcionando bem e peça sempre a relação discriminada dos serviços realizados. Independentemente de haver um termo por escrito, o reparo tem garantia legal de três meses.

Se nesse período o produto apresentar o mesmo problema ou algum outro decorrente do reparo, entende-se que o serviço foi mal executado e, assim, o cliente tem direito de exigir a reexecução dos serviços sem custo adicional ou uma das alternativas previstas no CDC.

 

O QUE ESTÁ COBERTO POR ESTA GARANTIA?

A KING PEDALS garante o produto (e seus acessórios contidos na embalagem original entregue ao seu cliente) quanto a defeitos de fabricação e mão de obra quando utilizados sob condições normais, de acordo com as diretrizes publicadas pela KING PEDALS, pelo período de 90 dias (3 meses) contado da data do recebimento do produto pelo usuário final. Este período compreende o prazo de garantia legal previsto na legislação brasileira. As diretrizes publicadas pela KING PEDALS incluem, entre outras, informações contidas nas especificações técnicas, nos manuais do usuário e nas comunicações de serviço.

Nota: todas as reclamações efetuadas durante o período da garantia limitada de três meses serão regidas pelos termos desta Garantia.

 

O QUE NÃO ESTÁ COBERTO POR ESTA GARANTIA?

Esta Garantia não se aplica:

(a) a peças consumíveis, como revestimentos protetores desenvolvidos para se desgastarem com o tempo, a menos que haja uma falha causada por defeito de material ou fabricação;

(b) a danos estéticos, inclusive arranhões1, amassados e plástico quebrado a menos que a falha ocorra devido a um defeito de material ou fabricação;

(c) a danos causados pelo uso de um componente ou produto de terceiros que não atenda às especificações do Produto KING PEDALS;

(d) a danos causados por acidentes, violação, mau uso, incêndios, contato com líquidos, ou outras causas externas;

(e) a danos causados pelo uso do Produto KING PEDALS fora das diretrizes publicadas pela empresa;

(f) a danos causados por serviços (inclusive upgrades e modificações) realizados por pessoas que não sejam representantes da KING PEDALS;

(g) a defeitos causados pelo desgaste ou pelo envelhecimento normal do Produto;

(h) se o número de série do produto for removido ou apagado; ou

(i) se a KING PEDALS receber informações de autoridades públicas apropriadas ou de usuários que o produto foi roubado ou se você não puder provar de forma alguma que é o verdadeiro dono do produto (por exemplo, apresentando um comprovante de compra).

1Nota: Arranhões normalmente expõem os metais a oxidação, corrosão e ferrugem. Estes processos são decorrentes do contato da superfície do metal com o oxigênio presente no ar ou na água e, por isso, é muito importante mantê-los sempre protegidos, em condições ideais e isso inclui a proteção da superfície.

 

RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

Não abra o Produto KING PEDALS. A abertura do Produto poderá causar danos que não são cobertos por esta Garantia. Apenas a KING PEDALS ou um Centro de Serviço Autorizado por ela poderão realizar o serviço no Produto KING PEDALS.

 

QUE MEDIDAS ADOTAREMOS NO CASO DE CUMPRIMENTO DA GARANTIA?

Se durante o Período de Garantia você enviar uma reivindicação válida à KING PEDALS de acordo com esta garantia, tomaremos uma destas opções:

(i) reparar o Produto usando peças novas ou usadas equivalentes a novas em termos de desempenho e confiabilidade, mediante seu consentimento por escrito;

(ii) substituir o Produto por outro do mesmo modelo (ou, com seu consentimento por escrito, por um produto com funcionalidade similar) composto por peças novas e/ou mediante consentimento por escrito, peças usadas equivalentes a novas em termos de desempenho e confiabilidade;

(iii) efetuar o reembolso do valor do Produto pelo seu preço de compra

A KING PEDALS poderá solicitar que você substitua algumas peças do seu Produto com possibilidade de instalação realizada pelo usuário. A peça ou o Produto de substituição, inclusive uma peça com possibilidade de instalação realizada pelo usuário que foi instalada de acordo com as instruções fornecidas pela KING PEDALS, terá o prazo restante da Garantia ou 90 (noventa) dias da data da substituição ou do reparo, o que tiver uma cobertura maior. Na hipótese de troca do Produto ou de partes e peças, bem como de reembolso do valor do Produto ou de partes e peças, qualquer que seja o item de reposição, e os itens substituídos serão de sua propriedade ou os itens substituídos ou reembolsados se tornarão propriedades da KING PEDALS e deverão ser devolvidos à empresa.

 

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Exceto conforme previsto nesta garantia e na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a KING PEDALS não se responsabiliza por danos diretos, especiais, incidentais ou consequenciais resultantes de um descumprimento da garantia ou condição, ou sob qualquer outra teoria jurídica, inclusive, entre outras, a perda de utilidade, perda de receita, lucros cessantes reais ou previstos (inclusive lucros cessantes em contratos), perda de valor monetário, perda de economia prevista, perda de negócios, perda de oportunidades, perda de credibilidade, perda de reputação, independentemente da forma como foram causados, inclusive a substituição de equipamento e propriedade, quaisquer custos de recuperação de equipamentos utilizado com o produto KING PEDALS ou qualquer falha em manter a confidencialidade das informações contidas nele.

A limitação acima não se aplica às reivindicações por morte ou lesão corporal nem a qualquer obrigação prevista em lei por atos negligentes graves e intencionais e/ou omissões.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

Nenhum revendedor, representante ou funcionário da KING PEDALS está autorizado a fazer qualquer modificação, extensão ou adendo a esta Garantia. Se um termo for considerado ilegal ou inexequível, a legalidade ou a aplicabilidade dos termos restantes não serão afetadas nem prejudicadas. Esta Garantia é regida e interpretada de acordo com as leis do país onde a compra do Produto KING PEDALS foi realizada. A empresa está identificada ao final deste documento. A KING PEDALS ou seus sucessores nomeados são os garantidores desta Garantia.

 

INFORMAÇÕES ONLINE

Mais informações sobre os serviços abaixo estão disponíveis online:

www.kingpedals.com

 
 
Privacidade

SEÇÃO 1 - O QUE FAREMOS COM ESTA INFORMAÇÃO?

 

Quando você realiza alguma transação com nossa loja virtual, como parte do processo de compra e venda, coletamos informações pessoais que você nos dá tais como: nome, e-mail, endereço, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP, telefone, sexo, data de nascimento. Quando você acessa nosso site, também recebemos automaticamente o protocolo de internet do seu computador, endereço de IP, a fim de obter informações que nos ajudam a aprender sobre seu navegador e sistema operacional. Estas informações são necessárias para que a King Pedals atenda as obrigações legais a que está sujeita. Além disso, podemos usar informações pessoais para propósitos internos, como auditoria, análise de dados e pesquisa para melhorar os produtos, os serviços e as comunicações com nossos clientes.

 

Email Marketing será realizado apenas caso você permita. Nestes emails você poderá receber notícia sobre nossa loja virtual, novos produtos e outras atualizações.

 

 

SEÇÃO 2 – CONSENTIMENTO

 

Como vocês obtêm meu consentimento?

 

Quando você fornece informações pessoais como nome, telefone e endereço, para completar: uma transação, verificar seu cartão de crédito, fazer um pedido, providenciar uma entrega ou retornar uma compra. Após a realização de ações entendemos que você está de acordo com a coleta de dados para serem utilizados pela nossa empresa.
Se pedimos por suas informações pessoais por uma razão secundária, como marketing, vamos lhe pedir diretamente por seu consentimento, ou lhe fornecer a oportunidade de dizer não.

 

E caso você queira retirar seu consentimento, como proceder?

 

Se após você nos fornecer seus dados, você mudar de ideia, você pode retirar o seu consentimento para que possamos entrar em contato, para a coleção de dados contínua, uso ou divulgação de suas informações, a qualquer momento, entrando em contato conosco em contato@kingpedals.com ou nos enviando uma correspondência em: King Pedals Rua 17, Quadra 22, Número 8, Paço do Lumiar – MA.

 

SEÇÃO 3 – DIVULGAÇÃO.

 

Podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

 

SEÇÃO 4 - SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

No geral, os fornecedores terceirizados usados por nós irão apenas coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços que eles nos fornecem.

 

Entretanto, certos fornecedores de serviços terceirizados, tais como gateways de pagamento e outros processadores de transação de pagamento, têm suas próprias políticas de privacidade com respeito à informação que somos obrigados a fornecer para eles de suas transações relacionadas com compras.

 

Para esses fornecedores, recomendamos que você leia suas políticas de privacidade para que você possa entender a maneira na qual suas informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.

 

Em particular, lembre-se que certos fornecedores podem ser localizados em ou possuir instalações que são localizadas em jurisdições diferentes que você ou nós. Assim, se você quer continuar com uma transação que envolve os serviços de um fornecedor de serviço terceirizado, então suas informações podem tornar-se sujeitas às leis da(s) jurisdição(ões) nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.

Como um exemplo, se você está localizado no Canadá e sua transação é processada por um gateway. Uma vez que você deixe o site da nossa loja, ou seja, redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço do nosso site.

 

Links

Quando você clica em links na nossa loja, eles podem lhe direcionar para fora do nosso site. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

 

SEÇÃO 5 – SEGURANÇA


Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções razoáveis e seguimos as melhores práticas da indústria para nos certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.


Se você nos fornecer as suas informações de cartão de crédito, essa informação é criptografada usando tecnologia "secure socket layer" (SSL) e armazenada com uma criptografia AES-256.


Embora nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro, nós seguimos todos os requisitos da PCI-DSS e implementamos padrões adicionais geralmente aceitos pela indústria.

 

SEÇÃO 6 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE


Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, então, por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Se fizermos alterações de materiais para essa política, iremos notificá-lo aqui que eles foram atualizados, para que você tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, se alguma, usamos e/ou divulgamos elas. As notificações são importantes para sua interação com a King Pedals e, por isso, você não pode optar por não recebê-las.

 

Se nossa loja for adquirida ou fundida com outra empresa, suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários para que possamos continuar a vender produtos para você.

 
Pré-Venda

TERMO E ADESÃO PARA AQUISIÇÃO ANTECIPADA DE PRODUTOS DA KING PEDALS

 

PARTES
I – KING ÁUDIO E TECNOLOGIA LTDA, sociedade limitada com sede na Rua 17, Quadra 22, Número 8, Paço do Lumiar - MA, inscrita no CNPJ sob o n. 30.478.982/0001-92, doravante denominada simplesmente KING PEDALS.
II - A pessoa física ou jurídica devidamente qualificada quando da realização do cadastro, por meio do endereço eletrônico www.kingpedals.com (“SITE KINGPEDALS”) no e/ou mediante preenchimento do Cadastro no procedimento de compra, doravante denominada “CLIENTE”.
Considerações.
● Considerando tratar-se este Termo de Adesão de uma pré-venda, onde o intuito é de que os interessados possam adquirir UM PRODUTO KING PEDALS antecipadamente para garantir melhor preço e isenção de PARTE dos custos de envio relacionados ao produto;
● Considerando tratar-se de Termo de Adesão de pré-venda, e, portanto, podendo haver atrasos na entrega do equipamento em razão de ajustes na produção;

 

DEFINIÇÕES
PRODUTO KING PEDALS: trata-se de um produto oferecido pela KING PEDALS a seus clientes por meio de seu site na internet, na modalidade denominada PRÉ VENDA e, por isso, regida pelas cláusulas deste termo de adesão em específico. O produto, por se tratar de uma encomenda, não consta no estoque da empresa e está sujeito ao tempo e/ou atrasos decorrentes do processo de produção e de seus ajustes, fatores estes de natureza fortuita e imprevisível e que podem acarretar possíveis prolongamentos dos prazos relativos ao envio e entrega.

 

SITE KING PEDALS: site oficial da KING PEDALS onde se encontram as principais informações sobre os produtos e serviços por esta ofertados - www.kingpedals.com.
CANAIS DE ATENDIMENTO: são os meios pelos quais o CLIENTE poderá contatar a KING PEDALS, tais como: o WhatsApp (98) 98209-9553 e os e-mail contato@kingpedals.com.
DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica): é uma representação simplificada da NF-e, que acompanhará o produto King Pedals no ato da entrega do mesmo ao CLIENTE.

CLÁUSULA PRIMEIRA
1. Objeto. O objeto do presente Termo de Adesão é a disponibilização do PRODUTO KING PEDALS aos seus clientes nos termos deste contrato e nas especificações presentes no site da KING PEDALS.
1.1. OS PEDAIS objetos do presente Termo de Adesão possuem as funções e especificações descritas no SITE da KING e no Guia Rápido, que acompanha o PRODUTO KING PEDALS.
1.2. OS ACESSÓRIOS objetos do presente Termo de Adesão possuem as funções e especificações descritas no SITE da KING e no Guia Rápido, que acompanha o PRODUTO KING PEDALS.
1.3. Conforme exposto, o PRODUTO KING PEDALS possui tecnologia específica, desenvolvida pela empresa e o CLIENTE deverá verificar a compatibilidade entre essa tecnologia e aquela dos sistemas onde se deseja aplicá-la.

CLÁUSULA SEGUNDA
2. Cadastro do cliente. A adesão do CLIENTE ao PRODUTO KING PEDALS e ao presente Termo de Adesão se dará imediatamente após ter lido, assinado e preenchido o formulário eletrônico com suas informações pessoais, quando for o caso.
2.1. O CLIENTE deverá preencher o CADASTRO com todas as informações verdadeiras, atualizadas e completas, incluído os dados do seu cartão de crédito quando esta for a modalidade de pagamento escolhida, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.
2.1.1 KING PEDALS não processa ou retém quaisquer dados do cartão de crédito do usuário. A autorização da transação ocorre por intermédio de uma Operadora de Cartão.
2.2. O CLIENTE, ao assinalar o espaço destinado ao aceite do presente Termo de Adesão, estará automaticamente:
a) Aderindo e concordando com os seus termos e condições previstas neste Termo de Adesão.
b) Autorizando a manutenção de seus dados cadastrais e demais informações, no banco de dados da KING PEDALS, exceto os dados do cartão de crédito que não serão processados, nem armazenados pela KING PEDALS em momento algum, quando este for o meio de pagamento utilizado para a aquisição do PRODUTO KING PEDALS.
c) Adquirindo 1 (uma) ou mais unidades dos PRODUTOS KING PEDALS ofertados no site www.kingpedals.com.


CLÁUSULA TERCEIRA
3. Suporte Técnico. A KING PEDALS fornecerá assistência técnica, após a devida comunicação à CENTRAL DE ATENDIMENTO, e no tempo necessário ao atendimento.
3.1 Em caso de quaisquer defeitos ou mau funcionamento nos PRODUTOS KING PEDALS, o CLIENTE deverá entrar em contato pelos CANAIS DE ATENDIMENTO, de segunda a sexta, das 8 (oito) as 18 (dezoito) horas, exceto sábados, domingos e feriados.
3.2. Verificada a necessidade de envio do equipamento à KING PEDALS, o produto deverá ser encaminhado, preferencialmente, na embalagem original, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado do DANFE, do Guia Rápido e de todos os acessórios, com o nome do CLIENTE, bem como acompanhado do número do protocolo de atendimento que deverá ser fornecido pelos CANAIS DE ATENDIMENTO e deverá ser realizado conforme o seguinte procedimento:

● O envio do PRODUTO KING PEDALS se dará por meio de postagem, na qual a KING PEDALS remeterá ao CLIENTE, por e-mail, o código de rastreio que deverá ser apresentado nas agências dos Correios.
● O PRODUTO KING PEDALS deverá estar em sua embalagem original;
● O PRODUTO KING PEDALS deverá vir com os itens/acessórios que originalmente o acompanham;
● O PRODUTO KING PEDALS deverá ser enviado com a segunda via do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) para possibilitar sua identificação quando recebido pela KING PEDALS.


CLÁUSULA QUARTA
4. Preço do PRODUTO KING PEDALS. Pela aquisição dos produtos durante a Pré-Venda o CLIENTE pagará o Valor ofertado no site - www.kingpedals.com.

4.1. O pagamento do preço do PRODUTO KING PEDALS será realizado mediante Cartão de Crédito ou pagamento de Boleto Bancário.
4.2. O presente termo servirá de instrumento de autorização à KING PEDALS para providenciar, junto à instituição financeira correspondente, a emissão de boleto bancário ou o débito em cartão de crédito do cliente.
4.3. O preço descrito na cláusula 4 acima, poderá sofrer redução de seu valor, nos casos em que a compra se dê mediante a utilização de um cupom de desconto, eventualmente fornecido pela KING PEDALS a seus CLIENTES.


CLÁUSULA QUINTA
5. Prazo de Entrega. Após aprovação da Operadora de Cartão de crédito ou da confirmação do pagamento do respectivo Boleto Bancário, a KING PEDALS providenciará a entrega do PRODUTO KING PEDALS via correio no endereço informado no Cadastro, após o prazo estipulado no site da KING PEDALS no ato da aquisição.

5.1. O CLIENTE declara ter conhecimento que se trata de pré-venda e, portanto, poderá haver atrasos na entrega no PRODUTO KING PEDALS em razão de eventuais problemas e ajustes no processo de produção.
5.2. Caso os atrasos superem os prazos descritos no site da KING PEDALS, estes serão devidamente informados pela KING PEDALS antecipadamente e o CLIENTE poderá optar, a seu livre-arbítrio, por desistir de seu pedido ou continuar aguardando a devida entrega.
5.3. Caso o CLIENTE opte por desistir de seu pedido, após o aviso de atraso enviado pela KING PEDALS por razão de eventuais problemas e ajustes no processo de produção, a empresa se reserva o direito de descontar o valor de 10% da compra efetuada a título de encargos de compra de pré-venda.
5.4. No que tange à qualidade, após o recebimento do PRODUTO KING PEDALS em seu endereço, o CLIENTE terá o prazo de 7 (sete) dias para efetuar qualquer reclamação à KING PEDALS conforme o previsto na Lei 8.078 do Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 49 e exercer o seu direito do arrependimento para o e-commerce. Neste caso, após realizar a solicitação formal do arrependimento de compra, a KING PEDALS avaliará cada caso particularmente e, se estiver dentro do prazo previsto, o CLIENTE contará com o ressarcimento TOTAL do valor pago no produto, inclusive o frete.
5.5. Caso seja verificado defeito de fabricação ou qualquer outro problema, serão aplicadas as regras da cláusula 3.2 e seguintes.


CLÁUSULA SEXTA
6. Obrigações do Cliente. O CLIENTE obriga-se a pagar o preço estabelecido pela KING PEDALS pelos seus produtos, a fornecer informações verdadeiras e a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados e completos no site KING PEDALS, informando pelos CANAIS DE ATENDIMENTO sempre que houver qualquer alteração.


CLÁUSULA SÉTIMA
7. Obrigações da KING PEDALS. Envidar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade do PRODUTO KING PEDALS objeto do presente Termo de Adesão.
7.1 A KING PEDALS reserva-se ao direito de alterar unilateralmente quaisquer condições do presente Termo de Adesão.
7.2 Comunicar, quando for pertinente, as alterações introduzidas ocorridas no PRODUTO KING PEDALS e no presente Termos de Adesão, por meio do site da KING PEDALS e/ou nos CANAIS DE ATENDIMENTO ao CLIENTE.
7.3 A KING PEDALS não poderá ser responsabilizada por qualquer falha ou não funcionamento dos serviços realizados por terceiros ou decorrentes de caso fortuito ou força maior, dentre outras falhas, sem a devida apuração de sua culpa ou dolo.

CLÁUSULA OITAVA
8. Direito Autoral e propriedade industrial. O CLIENTE reconhece e concorda que todo o conteúdo dos sites de internet e publicados pela KING PEDALS é protegido pela Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98), bem como todas as marcas, designações e patentes envolvendo a KING PEDALS são protegido pela mesma Lei e pela Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96 e os tratados internacionais aplicáveis à matéria. Nesse sentido, o CLIENTE se compromete a respeitar tais direitos, sendo expressamente vedada a utilização dos mesmos para outros fins, inclusive comerciais, sem prévia e expressa autorização da KING PEDALS.


CLÁUSULA NONA
9. Garantia Limitada. O CLIENTE declara ciência e concorda com as funcionalidades e serviços do PRODUTO KING PEDALS, no estado em que se encontram. Não podendo, contudo, este Termo de Adesão oferecer ao CLIENTE qualquer garantia que exceda a prevista em lei e a contratual que deverá estar discriminada no termo de uso de serviços específico de cada produto.
9.1. Conforme estabelecido pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor) o CLIENTE possui 90 (noventa) dias para reclamar de problemas com um produto durável (um eletrônico, por exemplo).
9.2. O prazo para esta garantia começa a contar a partir do recebimento do produto.
9.3. Da mesma forma, se apresenta a garantia por vício oculto (defeito que só se mostra depois de algum tempo de uso do produto). Nestes casos o prazo da garantia legal começa a contar a partir do momento em que esse defeito é constatado.

CLÁUSULA DÉCIMA
10. Rescisão contratual. Constituem causas de violação do presente Termo de Adesão, que podem acarretar na imediata suspensão deste Termo, por culpa da PARTE inadimplente:
a) O descumprimento de qualquer cláusula contratual;
b) O não pagamento do preço pelo CLIENTE;
c) Por determinação legal ou judicial.

10.1. O CLIENTE declara que teve conhecimento prévio do conteúdo da autorização de emissão de Boleto Bancário ou da autorização de débito em seu Cartão de Crédito, da integridade de todos os termos e condições deste Termo de Adesão e que compreendeu seu exato sentido e alcance.


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
11. Alteração do Termo de Adesão. Este Termo de Adesão é celebrado em caráter irrevogável e irretratável e obriga as PARTES e seus herdeiros e sucessores, a qualquer título, e somente poderá ser alterado por meio de aditivo por escrito, devidamente assinado por todas as PARTES.
11.1. Tolerâncias e Renúncias. A eventual tolerância de qualquer das PARTES quanto ao atraso, ao não cumprimento ou ao inexato cumprimento de qualquer das disposições deste Termo de Adesão, não será interpretado ou entendido como renúncia a qualquer direito das demais PARTES, não prejudicará o direito de exigir o cumprimento da obrigação assumida e nem constituirá novação.
11.2. Cessão. O presente Termo de Adesão e/ou os direitos e obrigações oriundos deste Termo de Adesão não poderão ser cedidos e/ou transferidos, parcial ou integralmente, por qualquer das Partes sem o prévio e expresso consentimento da outra PARTE.
11.3. Independências das Disposições. A nulidade ou ineficácia de qualquer das disposições deste CONTRATO não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas, que serão integralmente cumpridas, obrigando-se as Partes a envidar seus melhores esforços de modo a validamente alcançarem os mesmos efeitos da disposição que tiver sido anulada ou tiver se tornado ineficaz.
11.4. Prazos Gerais. Todos os prazos previstos neste Termo de Adesão serão contados na forma prevista no artigo 224, do Código de Processo Civil, isto é, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. Todos os prazos estabelecidos neste Termo de Adesão que se encerrarem em sábados, domingos ou feriados, serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
11.5. Este Termo de Adesão obriga as partes e seus sucessores a qualquer título, constituindo-se em título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso II, do Código de Processo Civil.
11.6. Envio de comunicações. O CLIENTE, uma vez cadastrado no site da KING PEDALS, autoriza a empresa a utilizar recursos de envio de mensagens eletrônicas para o endereço do e-mail e/ou número do telefone celular do CLIENTE.
11.7. Foro. As partes elegem o foro da Comarca da São Luís, Estado do Maranhão, para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente Termo de Adesão excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que venha a ser.

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